Arrolamento de Bens Famílias e Sucessões Guia Completo sobre

👪 Famílias e Sucessões — Guia Completo sobre Arrolamento de Bens

O arrolamento de bens é uma forma simplificada de inventário, utilizada para organizar a transmissão de patrimônio após o falecimento de uma pessoa. Esse procedimento busca dar mais agilidade à partilha, garantindo segurança jurídica aos herdeiros e reduzindo a burocracia.

Muitas famílias desconhecem que o arrolamento pode ser uma alternativa mais rápida e econômica em relação ao inventário tradicional. Entender as regras e requisitos é essencial para escolher o procedimento adequado.

📋 O que é arrolamento de bens e quando é necessário
O arrolamento de bens é um tipo de inventário simplificado, previsto na legislação brasileira, que pode ser utilizado quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo sobre a partilha.

Ele deve ser iniciado no prazo de até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa, e pode ser feito:

• Judicial: quando se opta pelo processo em juízo, ainda que todos concordem.

• Extrajudicial: realizado em cartório, com escritura pública, desde que não haja testamento a ser cumprido.

📝 Documentos necessários para abrir o arrolamento
Para dar entrada no processo, é preciso reunir:

• Certidão de óbito;

• Documentos pessoais dos herdeiros (RG e CPF);

• Certidão de casamento ou pacto antenupcial;

• Matrículas atualizadas de imóveis;

• Documentos de veículos e extratos bancários;

• Certidões negativas fiscais.

⚖️ Tipos de arrolamento

🏛️ Arrolamento judicial
É realizado perante o juiz, mas de forma mais simples que o inventário tradicional. Os herdeiros apresentam a partilha amigável, que é homologada pelo magistrado.

🖋️ Arrolamento extrajudicial
Feito em cartório, por escritura pública, desde que:

• Todos os herdeiros sejam maiores e capazes;

• Haja consenso sobre a divisão;

• Não exista testamento a ser cumprido.

⚠️ Riscos de não fazer o arrolamento corretamente

• Multas pelo atraso no pagamento do ITCMD;

• Dificuldade de registrar imóveis e transferir bens;

• Bloqueios de contas bancárias;

• Possíveis conflitos familiares futuros.

👩‍⚖️ MPJ Advocacia Imobiliária faz para você
A MPJ oferece suporte completo em arrolamentos, com foco em segurança e rapidez. Entre os serviços estão:

• Análise de bens e documentos;

• Abertura de arrolamento judicial ou extrajudicial;

• Orientação sobre partilha e pagamento do ITCMD;

• Regularização de imóveis e veículos;

• Mediação para garantir consenso entre herdeiros.

💰 Custos e prazos médios
O custo do arrolamento depende da complexidade do patrimônio e inclui:

• Honorários advocatícios;

• Custas cartoriais ou judiciais;

• ITCMD (imposto obrigatório sobre herança);

• Despesas com certidões e registros.

Os prazos podem variar de 30 a 90 dias no arrolamento extrajudicial e de 6 a 12 meses no arrolamento judicial, dependendo da situação.

✅ Conclusão
O arrolamento de bens é uma alternativa prática e segura para formalizar a transmissão do patrimônio, trazendo tranquilidade e agilidade à família. Com a MPJ Advocacia Imobiliária, você garante que todo o processo seja conduzido de forma correta e eficiente.

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Sobre Nós

A MPJ Advocacia Imobiliária é um escritório especializado em Direito Imobiliário, Famílias e Sucessões, com atuação voltada para oferecer segurança jurídica e tranquilidade em momentos decisivos.

Nossa missão é orientar famílias na organização do patrimônio, garantindo que inventários, arrolamentos, escrituras e regularizações sejam feitos de forma ágil, transparente e sem complicações.

Com uma equipe experiente e comprometida, trabalhamos para transformar processos complexos em soluções práticas, aproximando o direito da vida real das pessoas. Cada caso é tratado com atenção personalizada, sempre buscando evitar conflitos e preservar o que mais importa: a união familiar e a proteção do patrimônio.