🏠 Averbação de Habite-se

Regularização final para valorizar e negociar seu imóvel

Construir ou reformar um imóvel é um grande investimento, mas a obra só é considerada totalmente regularizada quando a certidão de Habite-se é registrada em cartório. Esse procedimento, chamado de Averbação de Habite-se, é indispensável para financiamento, venda, locação e valorização do patrimônio.

Sem essa averbação, o imóvel pode perder valor de mercado e ainda gerar complicações jurídicas.

📋 O que é a Averbação de Habite-se?

O Habite-se é a certidão emitida pela Prefeitura que atesta a conclusão da obra conforme o projeto aprovado. Já a Averbação de Habite-se é o ato de registrar essa certidão no Cartório de Registro de Imóveis, vinculando-a à matrícula do imóvel. Esse registro é obrigatório para que o imóvel possa ser financiado, vendido ou alugado legalmente.

⚖️ Por que a Averbação é importante?

• Regulariza o imóvel perante os órgãos públicos;

• Valoriza o patrimônio para venda ou locação;

• Exigência dos bancos para financiamento imobiliário;

• Garante segurança jurídica em qualquer negociação.

Mesmo que seja possível vender ou financiar um imóvel sem Habite-se, o processo fica mais difícil e o valor do imóvel pode ser reduzido.

📝 Documentos necessários

Para iniciar o processo de Averbação, normalmente são exigidos:

• Certidão de Habite-se emitida pela Prefeitura;

• Matrícula atualizada do imóvel;

• Projeto aprovado e ART/RRT do responsável técnico;

• Comprovantes de pagamento de taxas municipais e cartorárias.

Com toda a documentação correta, o registro no cartório costuma ser rápido e eficiente.

⚠️ Riscos de não averbar o Habite-se

Ignorar essa etapa pode causar:

• Impossibilidade de vender ou financiar o imóvel;

• Desvalorização patrimonial;

• Problemas jurídicos em futuras negociações;

• Multas e pendências junto à Prefeitura.

👩‍⚖️ Como a MPJ Advocacia Imobiliária pode ajudar

A MPJ atua de forma especializada para:

• Analisar a documentação da obra e do imóvel;

• Orientar sobre prazos, taxas e obrigações legais;

• Representar o proprietário junto a cartórios e órgãos públicos;

• Regularizar imóveis para financiamento, venda ou locação;

• Evitar riscos jurídicos e proteger o patrimônio do cliente.

Com orientação especializada, você evita atrasos, erros na documentação e possíveis problemas futuros.

💰 Custos e prazos médios

• Custas cartorárias: variam conforme o valor venal do imóvel e a tabela estadual;

• Honorários advocatícios: proporcionais à complexidade do caso;

• Prazo de conclusão: em média de 15 a 45 dias, dependendo do cartório e da Prefeitura.

✅ Conclusão

A Averbação de Habite-se é o último passo para garantir que o imóvel esteja 100% regularizado e valorizado. É um investimento em segurança jurídica e tranquilidade para o proprietário.

👉 Com a MPJ Advocacia Imobiliária, você tem suporte completo para regularizar sua obra e viabilizar a venda, financiamento ou locação do seu imóvel.

📞 Entre em contato e garanta a regularização do seu patrimônio.

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Sobre Nós

A MPJ Advocacia Imobiliária é especializada em direito imobiliário, oferecendo soluções completas para quem busca segurança jurídica, valorização patrimonial e tranquilidade em todas as etapas relacionadas ao seu imóvel.

Com foco em averbação de Habite-se, regularização de obras, usucapião, escrituras e inventário, nosso escritório atende clientes que desejam garantir que seus imóveis estejam 100% legalizados e protegidos.

Nosso time combina experiência sólida e atendimento personalizado, orientando desde a análise documental até a representação em cartórios, Prefeituras e tribunais, quando necessário.