🏗️ Averbação de Reforma e Ampliação – Guia Completo para Regularização

Averbação de Reforma e Ampliação atualize a matrícula do imóvel, registre obras realizadas e garanta segurança jurídica e valorização patrimonial. Saiba como com a MPJ Advocacia.

Sempre que um imóvel passa por reformas, ampliações ou construção de novas áreas, é necessário atualizar a matrícula no cartório de registro de imóveis. Esse procedimento é chamado de Averbação de Reforma e Ampliação.

A falta de averbação pode trazer problemas em:

• Venda ou financiamento do imóvel

• Inventário ou partilha de bens

• Regularização fiscal

• Valorização patrimonial

A MPJ Advocacia Imobiliária é especializada em regularização de imóveis e garante que todas as alterações sejam devidamente registradas, oferecendo segurança e tranquilidade ao proprietário.

📚 O que é Averbação de Reforma e Ampliação

A Averbação de Reforma e Ampliação é o registro oficial de qualquer modificação significativa feita em um imóvel, como:

• Construção de novos cômodos

• Ampliação de área construída

• Reforma estrutural

• Edificação de garagem, piscina ou área de lazer

• Alterações que impactem o valor ou a metragem do imóvel

Exemplo prático: Se você construiu um segundo andar em sua residência, é necessário averbar a ampliação para que ela conste oficialmente na matrícula do imóvel.

⚖️ Base Legal

A averbação está prevista na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e no Código Civil, que determinam que toda modificação relevante no imóvel deve ser registrada na matrícula.

Além disso, a legislação municipal também pode exigir Habite-se complementar ou alvarás específicos para reformas e ampliações.

📋 Documentos Necessários

• Matrícula atualizada do imóvel

• Projeto arquitetônico da reforma/ampliação

• ART/RRT do engenheiro ou arquiteto responsável

• Habite-se ou certificado equivalente atualizado pela prefeitura

• Certidão de quitação de tributos (IPTU, ISS, entre outros)

• Notas fiscais ou comprovantes de execução da obra

• Documentos pessoais do proprietário

🔎 Passo a Passo do Procedimento

1. Contratar engenheiro ou arquiteto responsável para emitir ART/RRT

2. Solicitar aprovação da reforma/ampliação na prefeitura

3. Emitir novo Habite-se ou documento equivalente

4. Reunir toda a documentação necessária

5. Protocolar pedido de averbação no cartório de registro de imóveis

6. Atender possíveis exigências do cartório

7. Concluir a averbação e atualizar a matrícula

📆 Prazos Médios

• Aprovação de projeto na prefeitura: 30 a 90 dias

• Emissão de Habite-se atualizado: até 60 dias

• Averbação no cartório: 15 a 45 dias

💰 Custos Envolvidos

• Taxas de cartório para averbação

• Custos técnicos com engenheiro/arquiteto

• Honorários advocatícios para acompanhamento do processo

• Emissão de documentos complementares junto à prefeitura

⚠️ Riscos de Não Regularizar

• Dificuldade em vender ou financiar o imóvel

• Multas e sanções administrativas

• Divergência entre a realidade física e a matrícula

• Desvalorização patrimonial

• Complicações em inventário e partilha

🏛️ Como a MPJ Advocacia Pode Ajudar

A MPJ Advocacia Imobiliária atua em todo o processo de Averbação de Reforma e Ampliação, oferecendo:

• Orientação jurídica sobre as exigências legais

• Suporte na obtenção de documentos junto à prefeitura

• Regularização no cartório de registro de imóveis

• Acompanhamento personalizado, garantindo rapidez e segurança

❓ FAQ – Averbação de Reforma e Ampliação

1. O que é averbação de reforma e ampliação?
É o registro oficial no cartório das modificações feitas em um imóvel.

2. Toda reforma precisa ser averbada?
Não. Apenas reformas estruturais ou ampliações que aumentem a área construída ou alterem a função do imóvel.

3. Quais os documentos exigidos?
Matrícula do imóvel, projeto aprovado, ART/RRT, Habite-se atualizado, certidões e notas fiscais.

4. Quanto tempo leva o processo?
De 30 a 120 dias, dependendo da prefeitura e do cartório.

5. O que acontece se eu não averbar?
O imóvel ficará irregular, dificultando financiamentos, vendas e inventários.

6. A MPJ pode cuidar de todo o processo?
Sim. Atuamos desde a análise documental até a finalização da averbação.

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Sobre Nós

A MPJ Advocacia Imobiliária é referência em direito imobiliário, com foco na regularização de reformas, ampliações e alterações de imóveis residenciais e comerciais. Nosso objetivo é garantir que cada cliente tenha segurança jurídica, proteção patrimonial e valorização do imóvel.

Somos especializados em Averbação de Reforma e Ampliação, transformando alterações físicas de imóveis em registros oficiais na matrícula do cartório, conforme as normas legais e exigências da prefeitura.

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