Como Garantir a Propriedade do Seu Imóvel

✅ O que é Usucapião?

O usucapião é um direito garantido por lei que permite que a posse de um imóvel seja transformada em propriedade definitiva.
Ou seja, se você mora em um imóvel há anos, de forma mansa, pacífica e sem interrupções, pode ter direito de registrá-lo em seu nome.

👉 É importante destacar: usucapião não é invasão. Invasão é ilegal; já o usucapião é um processo previsto no Código Civil e reconhecido pela Justiça.

🔎 Quem Pode Pedir Usucapião?

Os requisitos variam conforme o tipo de usucapião (ordinário, extraordinário, especial urbano ou rural), mas em geral é necessário:

• Morar ou usar o imóvel por um período que varia entre 5 e 15 anos, dependendo da modalidade;

• Exercício da posse de forma pacífica (sem disputas ou violência);

• Que a posse seja contínua, sem interrupções.

📑 Documentos Necessários para Usucapião

Para ingressar com o processo, é essencial reunir a documentação correta. Os principais documentos são:

• Documentos pessoais (RG e CPF);

• Comprovantes de residência no imóvel (contas de luz, água, IPTU, etc.);

• Declarações de vizinhos que confirmem a posse;

• Planta e memorial descritivo do imóvel assinados por engenheiro ou arquiteto.

⚠️ Sem a documentação adequada, o processo pode ser negado ou atrasado. Por isso, contar com um advogado especializado é fundamental.

💡 Benefícios do Usucapião

✔️ Segurança jurídica para você e sua família;
✔️ Possibilidade de vender, alugar ou financiar o imóvel;
✔️ Valorização imediata do patrimônio;
✔️ Fim do risco de perder a posse.

📣 Conclusão

Se você vive em um imóvel há anos sem escritura, não adie sua regularização. O usucapião é o caminho para transformar a posse em propriedade definitiva.

📞 Entre em contato com a MPJ Advocacia e envie sua documentação para uma análise gratuita. Nossa equipe especializada em direito imobiliário vai orientar o melhor caminho para garantir o seu direito.

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