🏠 Defeitos no Imóvel

Consultoria jurídica para corrigir problemas de construção ou do terreno

A compra ou posse de um imóvel é um grande investimento, mas muitas vezes surgem problemas estruturais, construtivos ou ocultos que prejudicam o uso e a valorização da propriedade. Os chamados vícios construtivos ou defeitos no imóvel podem gerar gastos inesperados, perda patrimonial e até riscos à segurança.

Com orientação jurídica adequada, é possível responsabilizar construtoras, incorporadoras ou antigos proprietários, garantindo reparação, indenização ou correção dos problemas.

📋 O que são defeitos no imóvel?

Os defeitos no imóvel podem ser de diferentes tipos e impactam diretamente o direito do consumidor e a segurança do patrimônio. Os principais são:

• Vícios aparentes: facilmente identificados, como rachaduras, infiltrações, acabamento malfeito.

• Vícios ocultos: aparecem apenas com o uso do imóvel, como problemas elétricos, hidráulicos ou estruturais.

• Defeitos de solo ou terreno: falhas na fundação, desníveis ou má preparação do terreno.

• Problemas de regularização: imóveis entregues sem documentação adequada ou com divergências de projeto.

Esses problemas podem surgir tanto em imóveis novos quanto usados e, muitas vezes, exigem ação judicial ou extrajudicial para serem resolvidos.

⚖️ Direitos do comprador e prazos para reclamar

A legislação brasileira protege o consumidor em casos de defeitos no imóvel:

• Prazo de garantia legal: até 5 anos para vícios de construção (Código Civil e Código de Defesa do Consumidor).

• Prazo para reclamar:

  • 90 dias para vícios aparentes em bens duráveis (CDC, art. 26);

  • Até 5 anos para vícios ocultos de construção (responsabilidade do construtor/incorporador).

• Responsabilidade solidária: construtoras, incorporadoras e até vendedores podem ser responsabilizados.

Se os defeitos não forem corrigidos, o consumidor pode exigir indenização, reparo ou até a rescisão do contrato de compra.

📝 Documentos importantes para análise

Para iniciar a consultoria jurídica, é essencial reunir:

• Contrato de compra e venda ou escritura;

• Laudo técnico ou fotos que comprovem os defeitos;

• Notas fiscais de reparos emergenciais já realizados;

• Certidão do imóvel e matrícula atualizada;

• Troca de mensagens ou notificações enviadas à construtora/vendedor.

⚠️ Riscos de não agir juridicamente

Ignorar ou adiar a regularização dos defeitos pode gerar:

• Prejuízos financeiros elevados;

• Desvalorização do imóvel;

• Riscos à segurança da família;

• Perda do prazo legal para cobrar indenização ou reparos;

• Conflitos jurídicos mais longos e caros no futuro.

👩‍⚖️ Como a MPJ Advocacia Imobiliária pode ajudar

A MPJ Advocacia Imobiliária atua de forma especializada na defesa do consumidor e proprietário, oferecendo:

• Análise técnica e jurídica dos defeitos do imóvel;

• Ações contra construtoras, incorporadoras ou vendedores para reparo ou indenização;

• Negociação e mediação para soluções rápidas e menos burocráticas;

• Orientação preventiva para evitar problemas em futuras aquisições;

• Regularização do imóvel junto a cartórios e órgãos públicos.

Com a MPJ, você garante proteção patrimonial, tranquilidade e solução jurídica eficiente para os problemas do seu imóvel.

💰 Custos e prazos médios

• Honorários advocatícios: investimento proporcional à complexidade do caso.

• Custas processuais: variam de acordo com o valor da causa e instância judicial.

• Prazo de resolução:

  Extrajudicial: pode levar de 30 a 90 dias, dependendo da negociação;

  Judicial: pode variar de 6 meses a 2 anos, conforme o caso e a instância.

✅ Conclusão

Defeitos no imóvel não devem ser ignorados. Eles representam risco patrimonial e até à segurança da família. Contar com apoio jurídico especializado garante a reparação adequada e evita maiores prejuízos.

Com a MPJ Advocacia Imobiliária, você tem suporte completo para resolver problemas de vícios construtivos, indenizações e regularização do seu imóvel.

📞 Precisa corrigir problemas no seu imóvel com segurança jurídica?
Entre em contato com a MPJ Advocacia:

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Sobre Nós

Na MPJ Advocacia Imobiliária, cada caso recebe atenção personalizada e orientação estratégica.

Oferecemos serviços completos em usucapião, inventário, escritura e regularização de imóveis.

Clientes que confiaram em nossa equipe obtiveram conquistas jurídicas sólidas e seguras.

Seu imóvel merece a proteção de quem entende de direito imobiliário.

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