📑 Escritura de Doação com Usufruto

Segurança jurídica para transferir bens, mantendo o direito de uso e renda vitalícia.

A Escritura de Doação com Usufruto é um instrumento jurídico essencial para quem deseja antecipar a transmissão de bens a herdeiros ou terceiros, mas mantendo o direito de uso, posse e rendimentos do imóvel pelo doador durante sua vida.

Esse tipo de escritura é muito utilizada em planejamentos sucessórios, pois garante tranquilidade familiar, proteção patrimonial e economia em futuros processos de inventário.

⚖️ O que é a Escritura de Doação com Usufruto?

A doação com usufruto ocorre quando o proprietário doa um imóvel para outra pessoa (donatário), mas mantém para si o direito de usufruto vitalício, ou seja:

• Continuar morando no imóvel;

• Alugar e receber rendimentos;

• Utilizar o bem até o fim da vida.

Somente após a extinção do usufruto (geralmente com o falecimento do doador) o donatário passa a ter a plena propriedade do bem.

📑 Documentos necessários

Para lavrar a Escritura de Doação com Usufruto, normalmente são exigidos:

• Documentos pessoais do doador e donatário (RG, CPF, certidões)

• Certidão de matrícula atualizada do imóvel

• Certidões negativas de débitos (IPTU, condomínio, tributos)

• Informações sobre o regime de bens (se casado)

• Comprovante de estado civil atualizado

• Guia de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)

🚀 Vantagens da Doação com Usufruto

• ✅ Planejamento sucessório seguro e antecipado

• ✅ Redução de conflitos familiares

• ✅ Economia em custos de inventário

• ✅ Proteção do imóvel contra bloqueios e disputas

• ✅ Tranquilidade para usufruir do bem até o fim da vida

Perguntas Frequentes sobre Escritura de Doação com Usufruto

Preciso pagar imposto para fazer a doação com usufruto?
Sim. Incide o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), calculado sobre o valor do bem.

A escritura de doação com usufruto pode ser cancelada?
Em regra, não. A revogação só é possível em casos previstos em lei, como ingratidão do donatário.

É possível doar com usufruto para mais de uma pessoa?
Sim, o doador pode escolher um ou mais donatários e dividir a propriedade conforme desejar.

Posso vender o imóvel doado com usufruto?
Não sem a anuência de todas as partes. Enquanto houver usufruto, a venda precisa da assinatura do usufrutuário e do nu-proprietário.

O usufruto pode ser temporário?
Sim, embora a forma mais comum seja o vitalício, também é possível estabelecer prazo determinado.

🏛️ Sobre Nós – MPJ Advocacia Imobiliária

Na MPJ Advocacia Imobiliária, somos especialistas em Escrituras de Doação com Usufruto, atuando para oferecer segurança jurídica, agilidade e planejamento sucessório eficiente.

Nosso escritório acompanha todo o processo: desde a análise da situação familiar, cálculo do ITCMD, organização dos documentos, até a lavratura da escritura no cartório.

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Sobre Nós

Nossa missão é garantir que a doação de imóveis com usufruto seja realizada de forma segura, legal e estratégica, trazendo tranquilidade às famílias e proteção ao patrimônio construído.

Na MPJ Advocacia, cada caso é tratado de forma personalizada, com foco em segurança jurídica, prevenção de litígios e valorização do patrimônio familiar.

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