Escritura de Imóvel Passo a Passo para Comprar ou Vender com Segurança

Dra. Maria Penha Justiniano

A escritura pública é o documento essencial que formaliza a compra e venda de um imóvel. Ela garante que o negócio seja reconhecido legalmente e que tanto comprador quanto vendedor tenham segurança jurídica na transação.

👉 Importante destacar: escritura não é o mesmo que registro do imóvel. A escritura comprova o negócio realizado em cartório, mas só com o registro no Cartório de Registro de Imóveis é que a propriedade passa oficialmente para o comprador.

🔎 Quando é Obrigatória a Escritura?

Na compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos;
Sempre que houver financiamento, doação ou transferência de direitos;
Quando o contrato particular não for suficiente para assegurar a validade do negócio.

📑 Documentos Necessários para a Escritura

Tanto o comprador quanto o vendedor precisam apresentar documentos para a lavratura da escritura. Os principais são:

Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de casamento, se houver);
Certidão de matrícula atualizada do imóvel;
Comprovante de pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis);
Declarações negativas de débitos fiscais e condominiais;
Contrato de compra e venda ou outro instrumento que comprove o negócio.

⚠️ Sem esses documentos, o cartório não pode lavrar a escritura, e o processo de compra ou venda pode ser invalidado.

💡 Benefícios de Formalizar a Escritura

✔️ Segurança jurídica para comprador e vendedor;
✔️ Valorização imediata do imóvel;
✔️ Garantia de que o negócio será reconhecido pela Justiça;
✔️ Possibilidade de registrar e transferir a propriedade de forma definitiva.

📣 Conclusão

Comprar ou vender um imóvel sem a escritura é um grande risco. Com esse documento, você garante que o negócio seja válido, seguro e reconhecido legalmente.

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