🏠 Locações de Imóveis: Direitos e Deveres de Inquilinos e Proprietários

Alugar um imóvel pode parecer simples, mas na prática surgem diversas dúvidas e conflitos: atraso no pagamento, reajuste de aluguel, rescisão de contrato, problemas de manutenção e até mesmo ações de despejo. Conhecer seus direitos e deveres é fundamental para evitar dores de cabeça.

Neste artigo, a MPJ Advocacia Imobiliária, em Diadema – SP, explica tudo o que você precisa saber sobre locações de imóveis de forma clara e prática.

📑 O que é um contrato de locação?

O contrato de locação é o documento que formaliza o aluguel de um imóvel, estabelecendo direitos e deveres de locador (proprietário) e locatário (inquilino). Ele deve incluir:

• Valor do aluguel e forma de pagamento.

• Prazo de vigência.

• Índice de reajuste (IGP-M, IPCA ou outro).

• Responsabilidade pelas despesas (condomínio, IPTU, contas de consumo).

• Garantias locatícias (fiador, seguro-fiança, caução).

🔑 Direitos e deveres do inquilino

✅ Direitos:

• Receber o imóvel em condições de uso.

• Ter reajuste previsto em contrato, sem abusos.

• Pedir recibo de pagamento.

⚠️ Deveres:

• Pagar aluguel e encargos em dia.

• Cuidar do imóvel como se fosse seu.

• Devolver o imóvel nas mesmas condições recebidas (salvo desgaste natural).

🏢 Direitos e deveres do proprietário

✅ Direitos:

• Receber o aluguel conforme acordado.

• Solicitar garantias para maior segurança.

• Reaver o imóvel no fim do contrato ou em casos previstos em lei.

⚠️ Deveres:

• Entregar o imóvel em boas condições.

• Manter a estrutura principal (ex.: telhado, instalações elétricas).

• Respeitar o direito de permanência do inquilino durante a vigência do contrato.

⚖️ MPJ Advocacia Imobiliária faz para você

Na prática, muitos problemas surgem em locações: inquilinos que não pagam, proprietários que não cumprem com reparos, dúvidas sobre reajustes ou renovação de contrato.

A MPJ Advocacia Imobiliária atua para:

• Elaborar e revisar contratos de locação claros e seguros.

• Orientar inquilinos e proprietários sobre seus direitos.

• Acompanhar ações de despejo, cobrança ou revisão de aluguel.

• Mediar conflitos para evitar processos demorados.

Assim, você garante segurança jurídica e tranquilidade em sua locação.

⏳ Custos e prazos

• Elaboração e revisão de contrato: custo acessível, definido conforme complexidade.

• Ações de despejo: podem levar de 6 a 12 meses, dependendo da colaboração do inquilino e da Justiça.

• Assessoria preventiva: reduz riscos e evita gastos maiores no futuro.

✅ Conclusão

A locação de imóveis é uma solução prática, mas exige atenção jurídica para evitar problemas. Tanto o proprietário quanto o inquilino precisam conhecer seus direitos e deveres para garantir uma relação tranquila.

📞 Precisa de orientação sobre contratos de locação ou problemas com inquilinos/proprietários?
Entre em contato com a MPJ Advocacia Imobiliária:

📱 WhatsApp: (11) 93468-2940

📍 Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 120 – Diadema – SP
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Perguntas Frequentes

Como funciona a garantia de aluguel (fiador, seguro-fiança, caução)?
A garantia serve para proteger o proprietário contra inadimplência. Pode ser prestada por fiador, caução em dinheiro ou bens, ou ainda seguro-fiança contratado junto a seguradora.

O proprietário pode aumentar o aluguel quando quiser?
Não. O reajuste só pode ocorrer uma vez ao ano e deve estar previsto em contrato, seguindo um índice oficial de correção (como IGP-M ou IPCA).

E se o inquilino parar de pagar o aluguel?
O proprietário pode ingressar com uma ação de despejo e cobrar os valores atrasados judicialmente, respeitando os prazos e procedimentos previstos em lei.

Quem paga reformas e consertos no imóvel?
O proprietário é responsável por reparos estruturais e manutenção essencial. Já o inquilino deve cuidar da conservação e pagar pelos danos causados pelo uso.

É obrigatório ter contrato registrado em cartório?
Não é obrigatório, mas o registro em cartório pode trazer mais segurança e facilitar a execução judicial em caso de descumprimento.

Posso sair do imóvel antes do fim do contrato?
Sim, mas o inquilino pode ter que pagar multa proporcional, a menos que haja acordo com o proprietário ou motivo previsto em lei para a rescisão sem penalidade.

O proprietário pode pedir o imóvel de volta antes do prazo?
Em contratos por prazo determinado, o proprietário não pode solicitar o imóvel antes do fim, salvo exceções previstas na Lei do Inquilinato.

O que fazer em caso de barulho ou uso indevido do imóvel?
O inquilino deve respeitar as regras de convivência e uso adequado. O descumprimento pode gerar advertências, multas e até ação de despejo.

Como funciona a ação de despejo?
É um processo judicial no qual o proprietário pede a retomada do imóvel. Pode ocorrer por falta de pagamento, término do contrato ou outras situações legais.

Inquilino pode se recusar a pagar condomínio ou IPTU?
Não. Se o contrato estipula que essas despesas são do inquilino, ele deve arcar com os pagamentos. O não cumprimento pode gerar cobrança judicial.

Sobre Nós

A MPJ atua com foco total em resultados no direito imobiliário, sempre com ética e clareza.

Nossa especialidade inclui usucapião, inventário, escritura e regularização de imóveis.

Quem já buscou nossos serviços encontrou segurança em cada etapa do processo.

Aqui, o compromisso é transformar desafios em soluções jurídicas confiáveis.