📏 Retificação de Áreas Como Regularizar Seu Imóvel de Forma Segura

A retificação de área é o procedimento jurídico utilizado quando há divergências entre as medidas descritas na matrícula de um imóvel e a sua realidade física. Esse ajuste é fundamental para garantir que o registro no cartório reflita exatamente as dimensões e confrontações do terreno ou construção.

Muitos proprietários só descobrem a necessidade de retificação quando tentam vender, regularizar ou financiar o imóvel e percebem que a documentação está incorreta. Por isso, entender como funciona o processo é essencial para evitar dores de cabeça.

📋 O que é retificação de área?

A retificação de área é a correção feita na matrícula do imóvel para que os dados registrados estejam em conformidade com as medidas reais constatadas em levantamento técnico ou topográfico.

Esse procedimento pode ocorrer tanto para aumentar ou diminuir metragem quanto para corrigir erros de confrontações, limites e descrições.

📝 Principais situações em que a retificação é necessária

• Quando a área construída não corresponde à descrita no registro;

• Quando há diferença entre a metragem registrada e a apurada em levantamento topográfico;

• Quando a descrição da matrícula do imóvel está desatualizada ou incompleta;

• Em casos de desmembramento, fusão ou unificação de terrenos;

• Quando é exigida pelo cartório para permitir escritura, registro ou regularização.

📑 Documentos necessários para iniciar a retificação de área

• Requerimento ao cartório de registro de imóveis;

• Matrícula atualizada do imóvel;

• Planta e memorial descritivo assinados por engenheiro ou arquiteto habilitado;

• Anuência dos confrontantes (vizinhos do imóvel);

• Certidões negativas e documentos pessoais do proprietário.

⚖️ Tipos de retificação de área

🏛️ Retificação administrativa

Realizada diretamente no cartório, quando não há divergências ou conflitos com vizinhos. É mais rápida e menos custosa.

⚖️ Retificação judicial

Necessária quando não há consenso entre os confrontantes ou quando o cartório identifica impedimentos. Nessa situação, o pedido é feito ao juiz, com acompanhamento de advogado.

⚠️ Riscos de não corrigir a área do imóvel

• Dificuldade para vender ou financiar o imóvel;

• Impedimento de registrar escrituras ou averbações;

• Possibilidade de disputas judiciais com vizinhos;

• Desvalorização do imóvel pela falta de regularização.

👩‍⚖️ O papel do advogado na retificação de área

O advogado especialista em direito imobiliário é essencial para conduzir o processo de forma correta. Ele pode:

• Orientar sobre o tipo de retificação adequado;

• Reunir e analisar a documentação necessária;

• Intermediar a anuência dos confrontantes;

• Protocolar o pedido no cartório ou ajuizar ação judicial;

• Garantir que o procedimento seja concluído de forma mais rápida e segura.

💰 Custos e prazos médios

Os custos da retificação variam conforme o caso, mas geralmente envolvem:

• Honorários do engenheiro ou arquiteto responsável pelo levantamento topográfico;

• Taxas do cartório;

• Eventuais despesas judiciais (em caso de ação);

• Honorários advocatícios.

O prazo pode variar de 30 dias a 12 meses, dependendo se o processo é administrativo ou judicial.

✅ Conclusão

A retificação de áreas é um passo fundamental para quem deseja manter seu imóvel regularizado, valorizado e livre de problemas jurídicos. Com o apoio de um advogado especialista, o processo se torna mais ágil e seguro.

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Perguntas Frequentes

Preciso da anuência dos vizinhos para a retificação?
Sim, na maioria dos casos. A assinatura dos confrontantes é exigida para validar a correção.

É possível retificar apenas parte do terreno?
Sim. A retificação pode ser feita para todo o imóvel ou apenas para um lote específico.

E se um vizinho não concordar com a retificação?
Nesses casos, o processo deverá seguir pela via judicial, com decisão de um juiz.

Quem pode solicitar a retificação de área?
O proprietário registrado do imóvel pode solicitar a retificação. Em alguns casos, também é possível que herdeiros ou representantes legais façam o pedido.

É necessário atualizar a matrícula do imóvel após a retificação?
Sim. Após a conclusão do processo, a matrícula deve ser atualizada para refletir corretamente as medidas e confrontações corrigidas.

A retificação de área é obrigatória para imóveis financiados?
Sim. Bancos exigem que o imóvel esteja regularizado e com a matrícula correta antes de aprovar financiamentos.

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